Será que a locação é considerada uma relação de consumo?
09/02/2025
Em regra, o contrato de locação de imóveis urbanos é regido pela Lei Federal nº 8.245/91. Assim, prevalece o entendimento de que a relação entre
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Direito Civil
Uma das áreas mais abrangentes, compreende temas como contratos, responsabilidade civil, imobiliário, leilões, posse e propriedade, além de famílias e sucessões.
Direito do Consumidor
Focada na relação dos agentes no mercado de consumo, envolve as interações entre consumidores e fornecedores, bem como destes com os órgãos de controle.
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Com ênfase no ambiente comercial, contempla organização societária, investimentos, contratos, renegociação de dívidas, cobranças e outros assuntos vinculados a empresas e a pessoas empresárias.
Direito e Tecnologia
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Conteúdos
3 Materiais Orientativos sobre privacidade e proteção de dados pessoais
30/01/2025
3 Materiais Orientativos sobre privacidade e proteção de dados pessoais No dia 28 de janeiro, é celebrado o Dia Internacional da Proteção de Dados.
Será que todo o tratamento de dados pessoais depende do consentimento do titular?
23/01/2025
O tratamento de dados pessoais deve respeitar, entre outras regras, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018). O
