3 Materiais Orientativos sobre privacidade e proteção de dados pessoais
No dia 28 de janeiro, é celebrado o Dia Internacional da Proteção de Dados.
Uma das principais ferramentas adotadas na disciplina de proteção de dados pessoais é a elaboração de materiais orientativos e de guias de boas práticas por organizações oficiais ou institutos com credibilidade. Normalmente, os documentos abordam temas ou conceitos específicos, identificando suas principais características e exemplificando aplicações conscientes e adequadas.
Os materiais orientativos servem como fonte de consulta e de estudo para a atuação prática e para a compreensão de importantes figuras na legislação que incide na privacidade e na proteção de dados pessoais. É sempre importante atentar à fonte da documentação produzida, dando preferência a órgãos oficiais e a instituições de pesquisa confiáveis.
Selecionamos três materiais publicados recentemente e que podem auxiliar na elucidação de alguns assuntos sobre a matéria.
1. Guia de Boas Práticas de Proteção de Dados Pessoais no Supremo Tribunal Federal: O material foi elaborado a partir da Portaria STF nº 105/2024 e tem como objetivo ajudar na compreensão de princípios e práticas que garantem o tratamento responsável de dados pessoais.
2. Guia Orientativo de Atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Com a publicação desse documento, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) busca aprofundar o conceito de encarregado de proteção de dados, o Data Protection Officer (DPO).
3. Guidelines 01/2025 on Pseudonymisation: O estudo apresentado pelo European Data Protection Board (EDPB) em 16 de janeiro de 2025, discute o tema da pseudonimização no âmbito do Regulamento Europeu de Proteção de Dados (RGPD). A versão foi colocada à disposição do público para o envio de contribuições até 28 de fevereiro de 2025.
Os materiais orientativos são fontes importantes de estudo e de consulta, servindo, também, para melhor entender a interpretação dada pelas instituições oficiais a alguns conceitos sobre a disciplina de proteção de dados pessoais.
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