
Será que a responsabilidade do profissional liberal é como a de outros fornecedores?
No âmbito do Direito do Consumidor, a regra geral é a responsabilidade civil objetiva do fornecedor de produtos ou serviços, conforme prevê o artigo 14

No âmbito do Direito do Consumidor, a regra geral é a responsabilidade civil objetiva do fornecedor de produtos ou serviços, conforme prevê o artigo 14

Embora o contrato de empreitada seja bastante comum no setor da construção civil, muitas pessoas ainda desconhecem que existem diferentes modalidades, cada uma com regras

Em regra, o contrato de locação de imóveis urbanos é regido pela Lei Federal nº 8.245/91. Assim, prevalece o entendimento de que a relação entre

3 Materiais Orientativos sobre privacidade e proteção de dados pessoais No dia 28 de janeiro, é celebrado o Dia Internacional da Proteção de Dados.

O tratamento de dados pessoais deve respeitar, entre outras regras, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018). O